Justiça Federal terá instância para conciliação de pedidos de medicamentos

O Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, anunciou, nesta quinta-feira (24/4), que será criado um mecanismo de conciliação para os pedidos judiciais de medicamentos abrangidos pelo Tema 1234, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Magalhães, a iniciativa deriva das atividades do comitê, que inclui Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Saúde (MS), criado pelo acordo homologado durante o julgamento.

O anúncio foi feito durante a abertura da VII Jornada de Direito da Saúde, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento também celebra os 15 anos de criação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Durante a cerimônia, o destaque foi para a judicialização da saúde, considerada excessiva. O aumento de 30% da judicialização da saúde suplementar em 2023, com mais de 800 mil processos pendentes de análise, foi motivo de alerta na fala do ministro Gilmar Mendes. “Exige respostas estruturais”, pontuou.

O ministro Luís Roberto Barroso também expressou preocupação com os números. Segundo Barroso, somente nos dois primeiros meses deste ano houve crescimento de 18,5% nas demandas relacionadas ao setor suplementar. “O volume de demandas às vezes desarruma o sistema como um todo”, disse o ministro. Ele destacou que este é um problema crescente. “Se está havendo judicialização é porque as instâncias que deveriam estar funcionando não estão funcionando”, afirmou.

Política de câncer

Na saúde pública, o foco principal foi a política nacional de combate ao câncer. De acordo com a conselheira Daiane Lira, o tema será discutido a pedido dos magistrados porque o tema “desafia a judicialização da saúde”. A conselheira destacou que as discussões são importantes para garantir a segurança jurídica.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou a criação de um departamento de judicialização na pasta para centralizar o tema e a implementação de uma plataforma nacional que centralizará as demandas de acesso a medicamentos.

O encontro segue até esta sexta-feira (25/4) e deve traçar diretrizes que auxiliem juízes a decidir causas relacionadas à saúde.

Fonte: JOTA. Leia matéria completa.