Gilmar Mendes rejeita pedidos de concessão de medicamento por risco à saúde

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, proferiu quatro decisões envolvendo a concessão do medicamento Elevidys, destinado ao tratamento de crianças portadoras da Distrofia Muscular de Duchenne. 

Em todos os casos, o relator rejeitou os pedidos levando em consideração o risco à saúde e à segurança da criança, uma vez que o Elevidys deve ser administrado apenas em crianças com idades entre 4 e 7 anos, 11 meses e 29 dias.

Todos os pacientes possuíam idade superior. Em um dos casos, a criança atingiria a idade limite no dia 30 de janeiro, o que inviabilizaria a aplicação do medicamento.

A restrição etária foi embasada em critérios clínicos de eficácia do medicamento apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou seu registro em dezembro de 2024.

Em sua decisão, o ministro reafirma sua profunda solidariedade com as crianças portadoras da Distrofia Muscular de Duchenne e suas famílias, reconhecendo os desafios emocionais e físicos enfrentados por elas.

Ele, porém, reforça que é essencial priorizar a segurança e o bem-estar dos pacientes, guiando as decisões por diretrizes médicas baseadas em evidências.

Por fim, o decano do STF destacou que há novas tecnologias em desenvolvimento, como o fármaco Givinostat (Duvyzat), que mostra grande potencial para oferecer soluções em um futuro próximo para crianças portadoras da Distrofia Muscular de Duchenne com idade a partir de 6 anos.

“Espero que estas inovações possam transformar a vida dessas crianças, proporcionando novas perspectivas de tratamento”, afirmou o ministro.

Fonte: CONJUR. Leia matéria completa.