ANS entra no radar do MPF com reajustes de planos

O Ministério Público Federal advertiu a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de que esta poderá ser alvo de ação judicial caso não estenda o prazo de uma consulta pública controversa sobre reajustes, cancelamentos e revisões de planos de saúde.

O alerta foi dado na semana em que a ANS determinou que a consulta ficaria disponível por canais digitais até esta segunda (3).

Em ofício enviado à ANS em 20 de janeiro, no entanto, o MPF recomendou que esse prazo fosse estendido por dois meses diante da complexidade dos temas a serem modificados. Também pediu que fossem criadas quatro consultas para cada um dos assuntos.

“O não acatamento [das recomendações] poderá implicar na adoção de outras medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis”, escreveu o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima.

A agência quer rever, de uma só vez, a política de reajustes de planos coletivos, cancelamentos unilaterais, revisões técnicas e venda online, entre outros –pilares do modelo de negócio das operadoras.

Após a notificação do MPF, a ANS concedeu somente sete dias a mais –a consulta agora vai até este domingo (9).

Segundo relatos, nos bastidores, a posição da agência causou desconforto no MPF, que ainda analisa medidas duras contra a ANS caso o prazo não seja suficiente para a tomada de subsídios de consumidores e empresas reguladas.

Consultado, o MPF informou que, após reunião entre a direção da ANS e integrantes do Grupo de Trabalho Saúde Suplementar da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, ficou acertada eventual prorrogação a partir da necessidade de mais informações.

“O MPF segue interagindo com a direção da agência em ambiente de boa colaboração”, disse em nota.

Há mudanças com as quais as empresas concordam e outras que causam impactos severos no modelo de negócio.

Uma das principais medidas é a que evita reajuste duplo, o que favorece o consumidor. Nos planos coletivos, as empresas podem fazer um repasse de aumento de custos quando a sinistralidade (quando um segurado aciona o plano) é elevada. Além disso, também fazem o reajuste pela inflação no ano.

A proposta da ANS impõe uma escolha. Se o índice de sinistros estiver acima de 75%, a empresa pode repassar esses custos. No entanto, terá de abrir mão da correção inflacionária.

Isso está sendo proposto para evitar aumentos abusivos verificados nos últimos anos, segundo a ANS.
A inflação da saúde costuma ser até quatro vezes o índice medido pelo IPCA.

Outra mudança se refere aos planos de empresas, que hoje fazem correções sem precisar de aprovação.

Agora, a agência quer que a operadora peça aval para reajustes quando o contrato com a empresa contar com menos de 1 mil funcionários ligados ao plano. Hoje, isso só ocorre em planos com até 29 vidas. As empresas querem que essa regra seja válida para até 199 vidas seguradas por contrato.

Essa medida tem como objetivo a redução da judicialização dos reajustes porque a maioria das empresas tem mais de 29 funcionários vinculados aos planos. Isso também reduz o poder das operadoras com as empresas contratantes.

A agência também quer acabar com a rescisão unilateral de planos de MEIs (microempreendedores) e de empresas de prestadores de serviços.

“Essa balança deveria ter mais equilíbrio”, disse Bruno Autran, CEO da Aja Seg. “Acho que a agência [com essas medidas duras pró-consumidor], quer forçar as empresas para o diálogo.”

Segundo ele, as propostas modificam radicalmente o modelo de negócio das operadoras, especialmente das quatro maiores: Hapvida, Bradesco Saúde, SulAmérica e Amil. Juntas, elas detêm quase 40% do mercado em beneficiários.

Não tem nada fechado, diz agência

Por meio de sua assessoria, a ANS nega qualquer ação deliberada para contrariar recomendações do MPF. A agência diz que mantém “diálogo ativo” para garantir legitimidade a suas decisões.

Informa ainda que a proposta de reformulação da política de preços e de reajustes estão alinhadas com as recomendações do MPF, que, inclusive, tem assento na Câmara de Saúde Suplementar da agência.

“A ANS sempre manteve relação de parceria e respeito com o Ministério Público Federal, sendo certo, contudo, que, enquanto agência reguladora do setor de planos de saúde, cabe à ANS avaliar e decidir, sempre de forma criteriosa e motivada, o momento adequado para tomada de suas decisões”, disse em nota.

A agência diz ainda que esses assuntos vêm sendo discutidos há muitos anos, alguns deles desde 2015.

“É preciso considerar, ainda, que estão sendo proporcionadas diversas formas de participação social desde outubro de 2024, como a realização de audiências públicas e de consulta pública.”

Fonte: CQCS. Leia matéria completa.