STJ: operadora de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior

Município não indenizará radiologista por burnout durante pandemia

Plano de saúde não pode alterar critério de reembolso de forma unilateral

Plano de saúde é condenado a manter tratamento em hospital descredenciado

TJ-MG decide que plano de saúde deve custear órtese craniana de bebê

TRF3 garante benefício e indenização a vítima da talidomida

Mineradora indenizará por dispensar funcionário com síndrome do pânico

TJ-TO mantém decisão que vetou cancelamento unilateral de plano de saúde

TJ/PE: Plano não deve custear remédio de uso domiciliar fora do rol da ANS

DF indenizará mulher que passou 24 horas amarrada em hospital psiquiátrico

Aumento nos planos de saúde mostra necessidade de reestruturar preços e reajustes

TJ/SP: Plano deve manter filhos como dependentes após 25 anos de vínculo

Operadora só pode cancelar plano de saúde após 60 dias de inadimplência

Procon-SP pede para participar de julgamentos sobre passagens aéreas e planos de saúde

STJ decidirá sobre extensão da patente do Ozempic por atraso na concessão

TJ/SP autoriza pais de criança autista a sacar multa aplicada a plano

STJ delimita cobertura de canabidiol para uso domiciliar por planos de saúde

Para Afrânio Vilela, alta litigância na saúde reflete confiança no Judiciário

Novas regras da ANS entram em vigor beneficiando usuários de convênios

STJ: Clínica e plano indenizarão pai por suicídio de filha internada

Benefício de LOAS concedido a criança com autismo em Campinas

STJ vai fixar tese sobre dano moral por negativa de cobertura de saúde

Plano de saúde pagará honorários sobre obrigação de fazer

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TJ/PE: Plano não precisará pagar internação em clínica não credenciada

Juiz suspende reajustes considerados abusivos em plano de saúde empresarial

STJ: Fim de contrato coletivo empresarial impede aposentada de seguir em plano

Plano de saúde que não justificou reajuste deve cobrar seguindo ANS

Ministra Daniela critica recursos de planos de saúde em temas pacificados no STJ

STJ homologa plano para regulamentar maconha medicinal até 30 de setembro

Plano de saúde deverá custear acompanhamento terapêutico em casa e na escola para criança autista

Hospital é condenado a indenizar homem demitido durante tratamento de saúde mental

Anvisa altera exigências para exames laboratoriais

Fraude em laudos positivos para bactéria motiva justa causa de vice-presidente de multinacional

ANS pode minimizar 'oportunismo' na judicialização, diz procurador-geral da agência

Grávida demitida sem justa causa deve manter plano de saúde

STJ decidirá se planos de saúde devem fornecer bomba de insulina

Plano deve custear congelamento de óvulos de paciente com câncer

Plano terá de reembolsar tratamento de hemodiafiltração de paciente

Hospital e plano indenizarão estagiário por agressão e assédio moral

Plano de saúde não cobrirá tratamento de obesidade mórbida em clínica

Varas especializadas em saúde devem trazer mais coerência às decisões e desafogar juízes

TST condena Amil por impor coparticipação a empregados em plano de saúde

Dependente pode manter plano após óbito da titular, decide TJ/RJ

STJ impõe prescrição de 5 anos para dívidas de operadoras de ressarcimento ao SUS

Justiça nega custeio de tratamento com método MIG a criança

Mulher será indenizada por morte da mãe após negligência médica

Juíza condena plano de saúde a reembolsar tratamento de hemodiálise 

Justiça condena laboratório por acidente com cadeirante

Justiça condena drogaria por vender remédio sem receita

Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma

Mulher é condenada a 19 anos de prisão por fraude com planos de saúde

Justiça condena fisioterapeuta por erro em procedimento estético

Plano de saúde deverá arcar com tratamento de redesignação sexual, decide juíza

Conitec incorpora DIU hormonal ao SUS para pacientes com endometriose

ANS estuda recorrer de decisão para suspender consulta pública de reajustes de planos

STJ: Jurisprudência recente é favorável à cobertura integral e ilimitada de terapias para TEA

Município pagará R$ 200 mil por falha que deixou criança tetraplégica

STJ quer estabelecer base para honorários em causas sobre saúde pública

As implicações regulatórias da restrição do Ozempic pela Anvisa

Justiça Federal terá instância para conciliação de pedidos de medicamentos

Operadora deve pagar urgência após 12ª hora até transferência para rede pública

CDC não vale para ações sobre saúde pública, mas cabe inversão do ônus da prova

TRF-3 autoriza saque do FGTS para fertilização in vitro

Resolução sobre bloqueio hormonal deve provocar corrida à Justiça

TJ-RJ recebeu 35 ações relacionadas a saúde por dia nos últimos quatro anos

MPF defende direito de criança com doença grave a medicamento de alto custo no Ceará

Plano indenizará paciente com câncer por contrato cancelado sem motivo

STF começa a julgar lei que estabeleceu rol da ANS como exemplificativo e não taxativo

STJ reduz para R$ 500 mil indenização que hospital e médicos devem pagar por erro em parto

Plano de saúde deve custear medicamento sem registro por razão comercial

Se há contraindicação de remédios do SUS, plano de saúde deve cobrir tratamento alternativo

Prescrição de remédios é competência de médicos, não de farmacêuticos

STJ: Plano de saúde deve cobrir fisioterapia especializada a criança com paralisia

STJ: Paciente não reembolsará remédio a plano após revogação de liminar

Procon-MG multa plano de saúde em R$ 718 mil por descredenciar hospital sem avisar beneficiários

Plano de saúde não pode exigir laudo médico trimestral para terapia de autismo

Saúde incha Justiça com um processo a cada 47 segundos

Planos de saúde tiveram alta de 271% no lucro em 2024, mostra ANS

STJ: recusa de vacina para crianças é negligência dos pais

STJ: Plano de saúde deve cobrir transplante conjunto de rim e pâncreas

Elevidys: Justiça bloqueia R$ 33 milhões de plano para custear tratamento de DMD

STJ mantém multa a pais que recusaram vacinar filha contra covid-19

Justiça bloqueia R$ 206 mil para garantir cirurgia de urgência a bebê

Gestante e filho autista serão indenizados por rescisão de convênio coletivo

STJ: Pacientes não reembolsarão planos de saúde que negaram coberturas

Justiça determina que Estado forneça fórmula especial a criança com alergia alimentar no RN

Dentistas indenizarão mulher por erro médico em tratamento odontológico

Problemas cadastrais com plano de saúde geram direito à indenização

Plano de saúde e hospital são condenados a pagar R$ 500 mil por erro médico

ANS lança painel com índices de resolução de conflitos entre operadoras e beneficiários

Juiz anula reajuste após plano de saúde não justificar aumento

STF derruba lei que obriga autorização imediata de testes RT-PCR por planos de saúde

Mulher que teve intestino suturado após cesárea vai receber R$ 36 mil

Anvisa aprova novas regras relacionadas a impurezas em medicamentos

Laboratório deve pagar pensão e R$ 300 mil a participante de estudo clínico com sequelas

Procurador da República diz que proposta de plano de saúde sem pronto-socorro desrespeita a lei

Grávida que perdeu bebê por erro médico será indenizada em R$ 500 mil

Estaleiro deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez

Justiça determina que plano de saúde cubra tratamento  vital para paciente com insuficiência respiratória  fora do rol da ANS

Burnout: Como os tribunais têm decidido os processos sobre exaustão no trabalho?

Estado deve dar remédio de alto custo para paciente com fibrose pulmonar

Juíza barra reajuste superior a 157% em plano de idosa de 92 anos

ANS cria sandbox regulatório para planos de menor cobertura

Plano de saúde não precisa reembolsar cliente que decide não usar rede credenciada

Plano de saúde tem de cobrir tratamento de câncer fora da rede credenciada

Número de ações contra planos de saúde dobra em três anos

Plano deve fornecer remédio a criança com deficiência hormonal

ANS entra no radar do MPF com reajustes de planos

Plano deve fornecer remédio a testemunha de Jeová que negou transfusão

Gilmar Mendes determina que União custeie remédio mais caro do mundo, não incorporado pelo SUS

Juiz anula reajuste de mais de 1.000% em plano de saúde e determina restituição

Plano pode negar cobertura de transtorno do desenvolvimento? STJ julga

Gilmar Mendes rejeita pedidos de concessão de medicamento por risco à saúde da criança

Condição de saúde preexistente não impede pagamento de seguro de vida

Juiz manda plano de saúde cobrir cirurgia de reparação após bariátrica

Governo de SP e hospital devem indenizar família de homem morto após demora em cirurgia

Senado determina que plano de saúde pague despesa de acompanhante no parto

Proposta da ANS de reduzir frequência de mamografias pode impedir tratamento precoce do câncer de mama a gerar mais custos para todo o sistema de saúde

Plano deverá cobrir cirurgia robótica para remoção de câncer

Plano de saúde deve fornecer medicamento a paciente com câncer raro

Assessoria remota especializada reduz judicialização da saúde no RS

Plano de saúde terá de reduzir reajuste de 122% a cliente de 49 anos

Cláusula de reajuste de plano de saúde sem critério claro é nula, decide juiz

Lula veta projeto que incluía diabetes tipo 1 na lista de deficiência

Plano deverá fornecer remédio para câncer pulmonar que custa até R$ 40 mil por mês

Mudanças nos planos de saúde em 2025: confira alterações aprovadas pela ANS

Exclusão de beneficiários de planos de saúde, após a maioridade, viola a boa-fé objetiva

Plano de saúde tem de custear tratamento prescrito pelo médico, decide juiz

Senado aprova isenção de imposto de importação para medicamentos

Juiz exige comparecimento de paciente internado e ele desiste da ação

Juiz suspende reajuste de plano de saúde e limita valor em 9%

Juíza obriga Plano de Saúde a fornecer remédio para paciente com síndrome mielodisplásica, sob pena de multa diária de mil reais 

Plano deve custear home care para paciente com diagnóstico de síndrome corticobasal

Testemunhas de Jeová: CFM opõe embargos contra tese que permite recusa de transfusão

Fraudes em planos de saúde que ocorrem na via do reembolso

Entidade médica pede ao STF que reverta regras para judicialização no SUS 

STJ decidirá em repetitivo se plano pode limitar terapias de paciente com transtorno global do desenvolvimento

Juiz fixa honorários em R$ 15 em ação contra plano de saúde

Em SP lei obriga que mulher seja acompanhada por funcionária em sedação

STJ: 4ª Turma obriga operadoras a fornecerem bomba de insulina

ANPD e ANS firmam acordo para aprimorar proteção de dados na área de saúde

ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de Encarregado e canal de comunicação adequado

STJ decide que Cofins incide sobre valor pago por plano de saúde a credenciado

Negligência: Filho de mulher que morreu em calçada de hospital será indenizado

Planos de saúde: cancelamento por atraso de pagamento tem novas regras

Planos de saúde: TJ/RJ reforça o direito à saúde ao garantir prótese cirúrgica customizada para procedimento vascular

TRF-1 reconhece impenhorabilidade de valores para tratamento de câncer

Senacon abre processo contra planos de saúde e associações por rescisões unilaterais

TJSP se divide sobre determinar cobertura de Ozempic por planos de saúde

Fux manda governo pagar remédio de R$ 17 mi a criança com doença rara

Até acordo, STF mantém suspensas concessões de remédio milionário

Plano deve cobrir cirurgias reparadoras e indenizar paciente bariátrica

STF avalia se Anvisa pode proibir venda de produtos de cannabis em farmácias de manipulação

CNJ e ANS firmam acordo para reduzir judicialização da saúde suplementar

STJ dispensa plano de saúde de pagar exame no exterior

STJ Determina que Plano de Saúde Forneça Bomba de Insulina

Justiça autoriza cultivo de cannabis para tratamento psiquiátrico

STJ tem alta exponencial de pedidos de salvo-conduto para plantio de maconha

ANS assina acordo com CFM que pode restringir procedimentos para TEA

STF derruba lei que proibia vacinação compulsória

TST permite transferência de funcionária com depressão para garantir direito à saúde

Juiz afasta carência e determina cobertura de urgência a bebê de dois meses

MPF pede que União garanta alternativas à transfusão de sangue no RJ para testemunha de Jeová

Juiz suspende norma do CFM que obriga uso de plataforma para emissão de atestados

STJ: tratamento fora da rede deve ter reembolso limitado à tabela do plano

Plano pagará danos morais por recusar home care a criança com Zika Vírus

Plano deve custear terapias multidisciplinares para tratamento de autismo

Anvisa aprova uso de cannabis para tratamento em animais

TJRJ - Direito à vida prevalece sobre interesse econômico de plano de saúde

Justiça suspende reajuste de 351% em plano de saúde

Hospital deve pagar diferenças salariais a auxiliar de enfermagem por desvio de função

STJ reafirma que a conversão de obrigação de fazer em perdas e danos é permitida em todas as etapas do processo judicial

STF: maioria vota por repercussão geral em caso de cannabis em farmácias de manipulação

O que é e por que o chip da beleza foi proibido pela Anvisa?

STF celebra conclusão de julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo, mediada prevê plataforma

Justiça afasta laudo pericial genérico e não concede insalubridade em grau máximo a auxiliar de enfermagem