ANS estuda recorrer de decisão para suspender consulta pública de reajustes

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia se vai recorrer da decisão de suspensão da Consulta Pública nº 145, que discutiu mudanças nas normas de política de preços. A liminar do mandado de segurança foi concedida nesta quarta-feira (7/5) pela Justiça do Distrito Federal, e responde a um pedido da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A liminar não anula os debates até aqui realizados, mas condiciona a continuidade das discussões e uma eventual mudança nas regras à realização de uma Análise de Impacto Regulatório.

Maria Stella Gregori, advogada diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), afirmou ao JOTA que a decisão não deve ter impacto ao que foi realizado até o momento. “A consulta pública já foi encerrada", disse.

A Abramge alega que, devido à complexidade da consulta, os diversos temas debatidos na revisão das regras precisam ser avaliados individualmente e que análises mais detalhadas precisam ser feitas. “Tais estudos devem considerar as possíveis consequências das normas para o setor e seus beneficiários”, afirmou em nota.

As novas normas para reajustes de planos ainda estão em andamento na agência. Apesar de já terem sido apreciadas pela diretoria colegiada em reunião realizada no fim de abril, o tema ainda está sendo avaliado antes de uma possível aprovação.

Fonte: JOTA. Leia matéria completa.