Entidade médica pede ao STF que reverta regras para judicialização no SUS  

A Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica (SBGM) emitiu uma nota solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja a decisão tomada em outubro, que estabeleceu novos requisitos para o acesso judicial a tratamentos não previstos no rol do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a entidade, as novas normas não consideram as especificidades das doenças raras e comprometem o acesso dos pacientes a medicamentos. As regras foram criadas para padronizar o processo e reduzir a judicialização da saúde no Brasil. 

A principal preocupação da SBGM está na exigência de comprovação da eficácia de medicamentos para doenças raras por meio de ensaios clínicos randomizados, método aplicável principalmente a doenças frequentes. A entidade destaca que, devido à baixa incidência de pacientes com doenças raras, é difícil obter um número amostral adequado para atender aos critérios de validade estatística utilizados em pesquisas de doenças mais prevalentes. 

A SBGM sugere que medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não incorporados ao SUS, deveriam ser avaliados de forma individualizada quando indicados para doenças raras. Isso seria particularmente relevante quando esses medicamentos já tiverem parecer favorável de agências de avaliação de tecnologias em países com sistemas públicos de saúde, como o Reino Unido e o Canadá.

A nota também lembra que, até recentemente, a maioria das doenças raras não tinha tratamentos modificadores. No entanto, o cenário atual é mais promissor, com novas opções terapêuticas disponíveis para algumas dessas condições. A SBGM reafirma seu compromisso de garantir acesso a tratamentos seguros e eficazes para um maior número de pacientes, assegurando uma linha de cuidado que beneficie a qualidade de vida e a sobrevida dos indivíduos afetados.

A judicialização da saúde, especialmente na rede pública, permanece um tema complexo. Sem acesso a determinados medicamentos, pacientes recorrem à Justiça com base no direito à saúde garantido pela Constituição. No entanto, os recursos destinados ao atendimento de toda a população são limitados. Até setembro deste ano, o Ministério da Saúde havia repassado R$ 1,9 bilhão para atender liminares, valor inferior aos R$ 2,2 bilhões destinados no ano anterior. Diante desse cenário, o STF determinou novos requisitos para quem busca tratamentos ainda não incorporados ao SUS. 

Fonte: Veja. Leia matéria completa.