TJ-RJ recebeu 35 ações relacionadas a saúde por dia nos últimos quatro anos

O acesso à saúde continua sendo um dos principais motivos que levam os cidadãos a buscar o Judiciário no Rio de Janeiro. Entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça fluminense registrou um total de 53.157 ações buscando garantir direitos ligados à saúde. Isso representa uma média de 35 novos processos por dia, ou aproximadamente uma nova ação a cada 40 minutos, considerando os cerca de 1.500 dias do período. 

O levantamento, feito pelo próprio TJ-RJ, aponta que o maior volume de ações se concentra na busca por tratamento médico-hospitalar, totalizando 16.534 processos, o que corresponde a 31% do total.

Essa categoria abrange uma vasta gama de situações críticas, como a negativa de cobertura para cirurgias de emergência por planos de saúde, a falta de leitos disponíveis para internações necessárias na rede pública (SUS), disputas sobre a autorização de terapias complexas e de longa duração (como quimioterapia, radioterapia ou reabilitação especializada), ou ainda a recusa em fornecer materiais cirúrgicos específicos (próteses, órteses) indicados pelo médico responsável.

Em segundo lugar estão os pedidos para fornecimento de medicamentos, com 6.319 ações (12%).  Casos comuns incluem a busca por medicamentos de alto custo para doenças crônicas ou raras (como tratamentos oncológicos, imunobiológicos para doenças autoimunes), fármacos que possuem registro na Anvisa, mas ainda não foram incorporados às listas do SUS (Rename), negativas de cobertura por planos de saúde para medicamentos fora do rol da ANS mas com indicação médica justificada, ou mesmo a falta de medicamentos básicos nas farmácias da rede pública.

Convênios e SUS

As questões ligadas a convênios médicos e o SUS também geram um volume significativo de processos, somando 4.382 ações (8%). Esses casos envolvem, por exemplo, negativas de cobertura para procedimentos, exames ou tratamentos por parte dos planos de saúde, problemas relacionados a reajustes de mensalidade, cumprimento de carências, portabilidade, ou ainda litígios sobre o ressarcimento ao SUS por atendimentos a beneficiários de planos.

A busca pela garantia de leitos de UTI/UCI motivou 3.650 ações (7%). Trata-se de situações emergenciais onde o paciente necessita de cuidados intensivos ou semi-intensivos e enfrenta a falta de vagas na rede pública ou a recusa de cobertura/transferência pela rede privada, colocando a vida em risco.

O fornecimento de insumos essenciais para o tratamento ou manutenção da saúde gerou 2.567 processos (5%). Diferente dos medicamentos, aqui se incluem materiais como fraldas geriátricas para pacientes acamados, sondas, materiais para curativos complexos, kits para controle de glicemia, cilindros de oxigênio, entre outros, que foram negados pelo SUS ou pelo plano de saúde.

Por fim, o tratamento domiciliar (home care) foi objeto de 1.956 ações (4%). Essas demandas surgem quando há indicação médica para que o paciente receba cuidados de saúde em casa (como enfermagem, fisioterapia, equipamentos médicos), mas o SUS não oferece o serviço ou o plano de saúde nega a cobertura, forçando a busca judicial para garantir a assistência adequada fora do ambiente hospitalar.

Impacto e transparência

Os números não apenas quantificam a busca por direitos, mas também sinalizam gargalos importantes no sistema de saúde, tanto público quanto suplementar. A judicialização, embora garanta o acesso individual em muitos casos, também pressiona o orçamento público e exige respostas eficientes dos gestores.

“A divulgação destes dados reforça o compromisso do TJ-RJ com a transparência e busca fornecer um diagnóstico claro sobre onde residem as maiores dificuldades de acesso à saúde para a população fluminense”, afirma o presidente da corte, desembargador Ricardo Couto de Castro.

“Esperamos que essas informações possam subsidiar a criação e o aprimoramento de políticas públicas, visando reduzir a necessidade de litígios e garantir o direito à saúde de forma mais ágil e administrativa”, complementa.

Ranking de ações

Os dados do TJ-RJ revelam uma alta concentração de demandas sobre o governo do estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro.

O levantamento analisou os 15 entes públicos com maior número de ações na área da saúde no período. Desse grupo, que soma 17.534 processos, o estado do Rio figura no topo da lista, sendo réu em 9.714 ações, número que representa 55,4% do total de casos envolvendo os entes listados.

Em seguida, aparece o município do Rio, com 3.925 ações (22,4%). Juntos, estado e município foram alvos de quase 78% das ações de saúde direcionadas aos 15 principais litigantes públicos identificados no estudo.

Três municípios da região serrana ficaram entre os cinco entes mais acionados: Nova Friburgo (865 ações), Petrópolis (576 ações) e Teresópolis (562 ações).

Completam a lista dos 15 principais entes públicos acionados em 2024 (em ordem decrescente de ações): Niterói (307), São Gonçalo (234), Duque de Caxias (209), Bom Jesus do Itabapoana (208), Fundação Municipal de Saúde de Niterói (195), Cambuci (190), Saquarema (162), Cabo Frio (139), São José do Vale do Rio Preto (137) e Volta Redonda (111).

Desafios específicos

A divulgação detalhada destes dados visa aumentar a transparência sobre a judicialização da saúde e identificar os desafios específicos enfrentados por cada administração pública.

“Esse ranking permite visualizar onde a pressão judicial por direitos de saúde é mais intensa, oferecendo um subsídio valioso para os gestores públicos”, comenta Ricardo Couto de Castro.

“Ao entender quais entes são mais demandados e, potencialmente, quais tipos de serviços ou tratamentos geram mais litígios em cada localidade, é possível direcionar melhor as políticas públicas e buscar soluções administrativas que reduzam a necessidade de intervenção judicial”, avalia o presidente do TJ-RJ. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Fonte: Conjur. Leia matéria completa.