ANPD e ANS firmam acordo para aprimorar proteção de dados na área de saúde

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinaram, na sexta-feira (20), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa estabelecer um canal de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas que promovam a segurança da informação e a conscientização sobre boas práticas no setor. 

Ações previstas vão do compartilhamento de conhecimentos técnicos até o suporte na elaboração de materiais educativos e a sensibilização para benefício da população. Além disso, a parceria permitirá maior eficácia no acompanhamento do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor, promovendo maior segurança jurídica e transparência para as partes envolvidas. 

“A iniciativa é um passo importante para o fortalecimento da proteção de dados pessoais no setor de saúde”, destacou o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. Segundo ele, a parceria foi formalizada após meses de negociação e intenso trabalho colaborativo ao longo do ano de 2024, com o objetivo de alinhar esforços e implementar medidas conjuntas para a promoção de boas práticas e conformidade com a legislação. 

Dados de saúde são classificados como sensíveis pela LGPD e demandam tratamento adequado para garantir a privacidade e segurança dos titulares. O ACT entre ANPD e ANS vem exatamente ao encontro dessa necessidade. Ao trabalharem em conjunto, ambas as organizações aumentam o grau de proteção dos titulares de dados no âmbito dos serviços de saúde.  

A ANPD destaca o papel fundamental desempenhado pela ANS durante todo o processo de negociação do ACT. O comprometimento, a expertise e a dedicação da equipe da ANS foram determinantes para que este acordo se concretizasse. “A ANS demonstrou verdadeiro compromisso com a causa da proteção de dados pessoais e foi uma parceira essencial para a construção desse importante instrumento de cooperação”, afirmou Diretor-Presidente da ANPD. 

Este é o primeiro ACT firmado entre a ANPD e uma agência reguladora, um marco histórico que reflete o comprometimento das instituições em unir esforços para a promoção de boas práticas de proteção de dados no Brasil. Tal iniciativa reforça a relevância de parcerias estratégicas para garantir maior segurança e transparência no tratamento de dados pessoais em setores diversos. 

Com o ACT, a expectativa é que o setor de saúde avance ainda mais em direção à harmonização entre as necessidades regulatórias e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. A ANPD reforça seu compromisso em estabelecer parcerias estratégicas e acredita que este acordo com a ANS será um exemplo positivo para outras iniciativas no futuro.

Fonte: ANPD. Leia matéria completa.