Para Afrânio Vilela, alta litigância na saúde reflete confiança no Judiciár

O aumento de ações judiciais envolvendo planos de saúde revela não apenas a complexidade das relações contratuais entre usuários e operadoras, mas também a confiança crescente no Judiciário para resolver disputas sensíveis.

Em entrevista, o ministro Afrânio Vilela, do STJ, destacou que o sistema de saúde brasileiro é estruturado por princípios constitucionais que atribuem responsabilidades distintas ao setor público e ao privado.

"O Brasil é um país sui generis. Nossa Constituição, ela é firmada em princípios de dignidade humana e de universalidade de saúde. Isso para o âmbito público. Então, nós temos que retirar da parte tributária da arrecadação do país para sustentar essa parte da saúde, que é muito importante."

Por outro lado, o ministro destacou que o setor suplementar tem funcionamento distinto, já que é financiado diretamente pelos próprios usuários.

"Nós temos aquela eterna demanda, os usuários dizendo que o plano não cumpre com a sua obrigação e o plano, do outro lado, afirmando que é o usuário, às vezes, que está exorbitando nos seus pedidos. E nessa dicotomia, nessa balança, sempre aquela parte que se sente lesada procura o Judiciário, e é aí que nós temos que decidir caso a caso, mas, obviamente, o contrato sempre é muito bem verificado."

Vilela reconheceu que, apesar do esforço do Judiciário, o número de novos processos continua elevado - o que, segundo ele, demonstra "confiança de ambas as partes nas decisões do Poder Judiciário". Para ele, essa confiança exige decisões representativas e legítimas.

"Um tribunal que é formador de precedentes, como é o caso do STJ, ele deve decidir ao final, e essa decisão tem que ser muito representativa. Ela tem que ter muita legitimidade, ou seja, ela tem que abarcar o máximo possível daquelas situações que envolvem essa relação tão sensível, porque saúde é vida."

O evento

Nos dias 30 de junho e 1º de julho, acontece em Coimbra, Portugal, o Seminário de Verão. Com o tema "Descortinando o Futuro: 30 Anos de Debates Jurídicos", o evento reúne autoridades e acadêmicos do universo jurídico e de diversas outras áreas.

Fonte: Migalhas. Leia matéria completa.